quinta-feira, 25 de outubro de 2012

STF define hoje final da pena para Marcos Valério @Reinaldo_Cruz @Questao_Brasil_ @BUGESPORTE @QBTV2

A previsão era de que no início da sessão desta quinta o presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto, apresentasse a soma final da pena de Valério e proclamasse o resultado em relação ao réu. Antes, porém, coletaria o voto de Marco Aurélio Mello sobre o crime de corrupção ativa envolvendo parlamentares da base aliada e sobre o de evasão de divisas.
Marco Aurélio Mello afirmou que só apresentará sua posição sobre Marcos Valério após o cálculo das penas dos demais réus.
Ele explicou que está reavaliando o voto com base nas questões de ordem apresentadas pelo advogado do réu, Marcelo Leonardo, especialmente com relação à eventual impossibilidade de repetir a mesma agravante de pena em mais de um delito. Para condenar Valério, foi usada a agravante de que ele era líder do chamado "núcleo publicitário" do mensalão em mais de um crime.
“Uma vez observada a agravante do artigo 62, no tocante à quadrilha, há impossibilidade de a considerarmos quanto aos crimes que teriam sido praticados a partir da organização desse grupo”, disse Marco Aurélio. Ele afirmou considerar que a questão é “importante” e merece análise cautelosa.
O advogado pediu também que as condenações diferentes por corrupção ativa e peculato não sejam somadas, mas sim, seja escolhida uma única pena e que ela seja agravada (os chamados concurso formal ou crime continuado). O relator entendeu que foi concurso formal, ou seja, todas as penas devem ser somadas - entenda as diferentes.
Como Marco Aurélio não votou, o presidente decidiu avaliar a pena de Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério.
Se prevalecer a pena estipulada nesta quarta pelos ministros, Valério terá de permanecer pelo menos 6 anos e 8 meses em regime fechado, período equivalente a um sexto da pena total. Só depois desse prazo, poderá requisitar a progressão da pena, que pode lhe dar direito ao regime semiaberto (quando é possível deixar o presídio para trabalhar). No entanto, a conta de quando Valério poderá pedir a progressão depende ainda da validação da pena estipulada pelos ministros.

No começo da sessão, o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, cujo voto foi o escolhido pela corte em dois crimes, reduziu o dia-multa para 10 salários mínimos. Com isso, a pena previsa para Valério caiu de R$ 2,78 milhões para R$ 2,72 milhões. O valor ainda será corrigido.
O Supremo decidiu as seguintes punições para Marcos Valério:
Formação de quadrilha: 2 anos e 11 meses de reclusão.

Corrupção ativa relativa a contratos com a Câmara dos Deputados: 4 anos e 1 mês de reclusão, além de multa de R$ 432 mil, o equivalente a 180 dias-multa no valor de 10 salários mínimos cada (da época do cometimento do crime, de R$ 240).
Peculato relativo a contratos com a Câmara dos Deputados: 4 anos e 8 meses de reclusão, além de multa de R$ 546 mil, o equivalente a 210 dias-multa no valor de 10 salários mínimos cada (da época do cometimento do crime, de R$ 260).
Corrupção ativa relativa a contratos com o Banco do Brasil: 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, além de 30 dias-multa, cada dia valendo 10 salários mínimos da época do cometimento do crime. (se considerado o valor de R$ 240, chegaria a R$ 72 mil).
Peculato relativo a contratos com o Banco do Brasil (desvio do bônus de volume + Fundo Visanet): 5 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, além de multa de R$ 598 mil, o equivalente a 230 dias-multa no valor de 10 salários mínimos cada (da época do cometimento do crime, de R$ 260).
Lavagem de dinheiro: 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, além de multa de R$ 52 mil, o equivalente a 20 dias-multa no valor de 10 salários mínimos cada (da época do cometimento do crime, de R$ 260).
Corrupção ativa relativa a pagamento de propina a parlamentares: 7 anos e 8 meses de reclusão, além de multa de R$ 585 mil, o equivalente a 225 dias-multa no valor de 10 salários mínimos cada (da época do cometimento do crime, de R$ 260) - o voto de Joaquim Barbosa venceu por maioria, mas o resultado não foi proclamado porque o ministro Marco Aurélio não votou.
Evasão de divisas: 5 anos e 10 meses de reclusão, além de multa de R$ 436,8 mil, o equivalente a 168 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada (da época do cometimento do crime, de R$ 260) - o voto de Joaquim Barbosa venceu por maioria, mas o resultado não foi proclamado porque o ministro Marco Aurélio não votou.
O valor do dia-multa é apenas uma estimativa com base nas informações apresentadas pelos ministros, uma vez que o valor exato será definido, após correção monetária, pelo juiz de execução penal do local onde os réus forem presos.

sábado, 20 de outubro de 2012

Wagner Siqueira propôs audiência pública p debater venda de áreas do Estado Seg às 8h @Reinaldo_Cruz


Venda de áreas públicas
Por iniciativa de Wagner Siqueira, audiência pública debaterá venda de áreas públicas, na segunda-feira, 22, às 8 horas.
Deputado Wagner Siqueira (PMDB)
Conforme foi anunciado pelo até então líder do Governo na Assembleia, deputado Helder Valin (PSDB), em resposta à preocupação da bancada oposicionista em relação ao projeto de lei nº 3.478/12, que autoriza a venda de vários imóveis de propriedade estadual, será realizada na Assembleia uma audiência pública para debater a questão.

O encontro será na segunda-feira, 22, às 8 horas, no Auditório Solon Amaral. A iniciativa é da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, presidida pelo deputado Wagner Siqueira (PMDB), e será realizada com o tema “A Alienação de Imóveis do Governo do Estado”.

Na oportunidade, serão debatidas as maneiras como será feita a arrecadação de recursos para a implantação do Plano de Ação Integrado de Desenvolvimento (PAI), principalmente no que envolve o projeto que trata da venda de imóveis públicos. A matéria já foi alvo de vários embates na Casa e, diante da complexidade do tema, surgiu a necessidade de uma audiência para tratar da questão, antes que ela seja votada pelos parlamentares.

O projeto

O texto do processo nº 3.478/12, encaminhado à Assembleia pela Governadoria do Estado, se aprovado, autoriza a venda de vários imóveis de propriedade estadual. Esses imóveis passarão da qualidade de uso especial, ou seja, aqueles que são utilizados pelo próprio Poder Público para o cumprimento de suas funções, como as repartições públicas, por exemplo, para bens de uso dominical, ou seja, aqueles que são utilizados pelo Estado com fim econômico, como imóveis desocupados, por exemplo.

Ao todo, constam do projeto, a alienação de 12 áreas estaduais em vários bairros da Capital, totalizando aproximadamente 40 mil metros quadrados. Os recursos provenientes da venda serão utilizados na implantação de projetos de desenvolvimento econômico regional em Goiás, considerando o potencial turístico, industrial, logístico, de serviços e varejo dos municípios goianos.

Segundo justificativa apresentada no projeto, a demanda é originária da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), órgão competente para administrar o patrimônio do Estado, que entende como desnecessários os referidos bens à execução dos serviços administrativos e públicos em geral.

As áreas a serem alienadas que constam da matéria são:

Área I – Área urbana com 4.560 m2 localizada no Setor Pedro Ludovico em, Goiânia;

Área II – Área urbana com 480 m2 localizada à 1ª Avenida do Setor Vila Nova, em Goiânia;

Área III – Área urbana com 480 m2 localizada à 1ª Avenida do Setor Vila Nova, em Goiânia;

Área IV – Área urbana com 480 m2 localizada à 1ª Avenida do Setor Vila Nova, em Goiânia;

Área V – Área urbana com 480 m2 localizada à 1ª Avenida do Setor Vila Nova, em Goiânia;

Área VI – Área urbana com 1.257,78 m2 localizada à Avenida B e Avenida Anhanguera do Setor Vila Moraes em Goiânia;

Área VII – Área urbana com 7.750 m2 localizada no Setor Jardim Europa em Goiânia;

Área VIII – Área urbana com 423 m2 localizada à Rua 67-B, zona industrial, no Setor Norte em Goiânia;

Área IX – Área urbana com 423 m2 localizada à Rua 67-B, zona industrial, no Setor Norte em Goiânia;

Área X – Área urbana com 1.700 m2 localizada à Rua 67, zona residencial, no Setor Leste em Goiânia;

Área XI – Área urbana com 503,42 m2 localizada à Rua 1.038 do Setor Pedro Ludovico, em Goiânia;

Área XII – Área urbana com 21.455,69 m2 localizada à Avenida SC01 entre a Rua Naoqui e a Avenida Bela Vista no Parque Acalanto, em Goiânia.



Fonte: Assembleia Legislativa de Goiás


Segunda Feira 8h na ALEGO: Audiência Pública c/o tema “A Alienação de Imóveis do Governo do Estado”


Venda de áreas públicas
Por iniciativa de Wagner Siqueira, audiência pública debaterá venda de áreas públicas, na segunda-feira, 22, às 8 horas.
Deputado Wagner Siqueira (PMDB)
Conforme foi anunciado pelo até então líder do Governo na Assembleia, deputado Helder Valin (PSDB), em resposta à preocupação da bancada oposicionista em relação ao projeto de lei nº 3.478/12, que autoriza a venda de vários imóveis de propriedade estadual, será realizada na Assembleia uma audiência pública para debater a questão.

O encontro será na segunda-feira, 22, às 8 horas, no Auditório Solon Amaral. A iniciativa é da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, presidida pelo deputado Wagner Siqueira (PMDB), e será realizada com o tema “A Alienação de Imóveis do Governo do Estado”.

Na oportunidade, serão debatidas as maneiras como será feita a arrecadação de recursos para a implantação do Plano de Ação Integrado de Desenvolvimento (PAI), principalmente no que envolve o projeto que trata da venda de imóveis públicos. A matéria já foi alvo de vários embates na Casa e, diante da complexidade do tema, surgiu a necessidade de uma audiência para tratar da questão, antes que ela seja votada pelos parlamentares.

O projeto

O texto do processo nº 3.478/12, encaminhado à Assembleia pela Governadoria do Estado, se aprovado, autoriza a venda de vários imóveis de propriedade estadual. Esses imóveis passarão da qualidade de uso especial, ou seja, aqueles que são utilizados pelo próprio Poder Público para o cumprimento de suas funções, como as repartições públicas, por exemplo, para bens de uso dominical, ou seja, aqueles que são utilizados pelo Estado com fim econômico, como imóveis desocupados, por exemplo.

Ao todo, constam do projeto, a alienação de 12 áreas estaduais em vários bairros da Capital, totalizando aproximadamente 40 mil metros quadrados. Os recursos provenientes da venda serão utilizados na implantação de projetos de desenvolvimento econômico regional em Goiás, considerando o potencial turístico, industrial, logístico, de serviços e varejo dos municípios goianos.

Segundo justificativa apresentada no projeto, a demanda é originária da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), órgão competente para administrar o patrimônio do Estado, que entende como desnecessários os referidos bens à execução dos serviços administrativos e públicos em geral.

As áreas a serem alienadas que constam da matéria são:

Área I – Área urbana com 4.560 m2 localizada no Setor Pedro Ludovico em, Goiânia;

Área II – Área urbana com 480 m2 localizada à 1ª Avenida do Setor Vila Nova, em Goiânia;

Área III – Área urbana com 480 m2 localizada à 1ª Avenida do Setor Vila Nova, em Goiânia;

Área IV – Área urbana com 480 m2 localizada à 1ª Avenida do Setor Vila Nova, em Goiânia;

Área V – Área urbana com 480 m2 localizada à 1ª Avenida do Setor Vila Nova, em Goiânia;

Área VI – Área urbana com 1.257,78 m2 localizada à Avenida B e Avenida Anhanguera do Setor Vila Moraes em Goiânia;

Área VII – Área urbana com 7.750 m2 localizada no Setor Jardim Europa em Goiânia;

Área VIII – Área urbana com 423 m2 localizada à Rua 67-B, zona industrial, no Setor Norte em Goiânia;

Área IX – Área urbana com 423 m2 localizada à Rua 67-B, zona industrial, no Setor Norte em Goiânia;

Área X – Área urbana com 1.700 m2 localizada à Rua 67, zona residencial, no Setor Leste em Goiânia;

Área XI – Área urbana com 503,42 m2 localizada à Rua 1.038 do Setor Pedro Ludovico, em Goiânia;

Área XII – Área urbana com 21.455,69 m2 localizada à Avenida SC01 entre a Rua Naoqui e a Avenida Bela Vista no Parque Acalanto, em Goiânia.



Fonte: Assembleia Legislativa de Goiás


Por iniciativa de Wagner Siqueira, audiência pública debaterá venda de áreas públicas, Segunda às 8h


Venda de áreas públicas
Por iniciativa de Wagner Siqueira, audiência pública debaterá venda de áreas públicas, na segunda-feira, 22, às 8 horas.
Deputado Wagner Siqueira (PMDB)
Conforme foi anunciado pelo até então líder do Governo na Assembleia, deputado Helder Valin (PSDB), em resposta à preocupação da bancada oposicionista em relação ao projeto de lei nº 3.478/12, que autoriza a venda de vários imóveis de propriedade estadual, será realizada na Assembleia uma audiência pública para debater a questão.

O encontro será na segunda-feira, 22, às 8 horas, no Auditório Solon Amaral. A iniciativa é da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, presidida pelo deputado Wagner Siqueira (PMDB), e será realizada com o tema “A Alienação de Imóveis do Governo do Estado”.

Na oportunidade, serão debatidas as maneiras como será feita a arrecadação de recursos para a implantação do Plano de Ação Integrado de Desenvolvimento (PAI), principalmente no que envolve o projeto que trata da venda de imóveis públicos. A matéria já foi alvo de vários embates na Casa e, diante da complexidade do tema, surgiu a necessidade de uma audiência para tratar da questão, antes que ela seja votada pelos parlamentares.

O projeto

O texto do processo nº 3.478/12, encaminhado à Assembleia pela Governadoria do Estado, se aprovado, autoriza a venda de vários imóveis de propriedade estadual. Esses imóveis passarão da qualidade de uso especial, ou seja, aqueles que são utilizados pelo próprio Poder Público para o cumprimento de suas funções, como as repartições públicas, por exemplo, para bens de uso dominical, ou seja, aqueles que são utilizados pelo Estado com fim econômico, como imóveis desocupados, por exemplo.

Ao todo, constam do projeto, a alienação de 12 áreas estaduais em vários bairros da Capital, totalizando aproximadamente 40 mil metros quadrados. Os recursos provenientes da venda serão utilizados na implantação de projetos de desenvolvimento econômico regional em Goiás, considerando o potencial turístico, industrial, logístico, de serviços e varejo dos municípios goianos.

Segundo justificativa apresentada no projeto, a demanda é originária da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), órgão competente para administrar o patrimônio do Estado, que entende como desnecessários os referidos bens à execução dos serviços administrativos e públicos em geral.

As áreas a serem alienadas que constam da matéria são:

Área I – Área urbana com 4.560 m2 localizada no Setor Pedro Ludovico em, Goiânia;

Área II – Área urbana com 480 m2 localizada à 1ª Avenida do Setor Vila Nova, em Goiânia;

Área III – Área urbana com 480 m2 localizada à 1ª Avenida do Setor Vila Nova, em Goiânia;

Área IV – Área urbana com 480 m2 localizada à 1ª Avenida do Setor Vila Nova, em Goiânia;

Área V – Área urbana com 480 m2 localizada à 1ª Avenida do Setor Vila Nova, em Goiânia;

Área VI – Área urbana com 1.257,78 m2 localizada à Avenida B e Avenida Anhanguera do Setor Vila Moraes em Goiânia;

Área VII – Área urbana com 7.750 m2 localizada no Setor Jardim Europa em Goiânia;

Área VIII – Área urbana com 423 m2 localizada à Rua 67-B, zona industrial, no Setor Norte em Goiânia;

Área IX – Área urbana com 423 m2 localizada à Rua 67-B, zona industrial, no Setor Norte em Goiânia;

Área X – Área urbana com 1.700 m2 localizada à Rua 67, zona residencial, no Setor Leste em Goiânia;

Área XI – Área urbana com 503,42 m2 localizada à Rua 1.038 do Setor Pedro Ludovico, em Goiânia;

Área XII – Área urbana com 21.455,69 m2 localizada à Avenida SC01 entre a Rua Naoqui e a Avenida Bela Vista no Parque Acalanto, em Goiânia.



Fonte: Assembleia Legislativa de Goiás


Goiás 4x1 Avaí @Reinaldo_Cruz @Assuntosdegoias @Questao_Brasil_ @QBTV2 @BUGEsporte @R49_ @Goias_EC

Amaral, duas vezes, e Renan Oliveira marcaram de cabeça. Walter, já na etapa complementar, fechou a conta. O Goiás chegou aos 64 pontos, ultrapassou o Vitória e assumiu a vice-liderança. A equipe goiana terá de secar o Rubro-Negro baiano, que recebe o Atlético-PR neste sábado, se quiser permanecer em segundo. Porém, qualquer resultado será benéfico aos esmeraldinos, pois o Furacão também luta por uma vaga no G-4. O Goiás é o melhor time do segundo turno, com dez vitórias em 12 jogos, e volta a campo terça-feira, as 19h30m (de Brasília), contra o Asa, em Goiânia.
A intenção do Avaí era vencer para tentar iniciar um último embalo e ainda sonhar com a possibilidade de retorno à Série A. Porém, talvez não houvesse adversário pior para o momento. O Leão de Santa Catarina mediu forças contra o Goiás, em casa, mas sucumbiu diante da enorme eficiência e sintonia do adversário. Mesmo sem serem brilhantes, os visitantes venceram por 4 a 1, com três gols no primeiro tempo, e se mantiveram firmes na luta pelo título da Segundona.


Assuntos de Goiás TV

Pesquisar este blog

Seguidores

Redes Sociais